A atuação do Judiciário brasileiro, em especial do Supremo Tribunal Federal (STF), tem sido alvo de fortes críticas e debates no cenário político nacional. Embora o STF tenha papel fundamental na manutenção da Constituição e da democracia, uma série de decisões, comportamentos e embates com outros poderes contribuíram para a queda de sua credibilidade perante parte significativa da sociedade.
A seguir, apresento uma análise detalhada das razões que levaram a esse desgaste:
1. Ativismo Judicial e Intervenção em Questões Políticas
O STF tem sido acusado de adotar uma postura de ativismo judicial, ou seja, de extrapolar suas funções constitucionais e interferir diretamente em decisões que deveriam ser do Legislativo ou do Executivo. Exemplos:
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Suspensão de indicações políticas
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Decisões sobre regras eleitorais e liberação de candidaturas.
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Imposição de normas sobre vacinas, passaporte sanitário e fechamento de igrejas — temas sensíveis, em que setores conservadores viram excesso de poder.
Isso gera a percepção de que ministros decidem segundo convicções pessoais e não com base estritamente na Constituição.
2. Inquéritos Controversos e “Poder de Polícia”
O STF criou e conduziu inquéritos de ofício, como:
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Inquérito das Fake News (relator: Alexandre de Moraes).
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Inquérito dos atos antidemocráticos e das milícias digitais.
Esses inquéritos são considerados problemáticos por vários juristas porque o STF acumulou as funções de vítima, investigador, acusador e julgador, contrariando o princípio da imparcialidade.
Além disso, o STF autorizou buscas e prisões de influenciadores e políticos críticos à Corte, muitas vezes sem denúncia formal do Ministério Público. Isso levantou críticas por cerceamento da liberdade de expressão.
3. Decisões Percebidas como Políticas ou Partidárias
A politização da Corte é um dos principais pontos de crítica. Exemplos que geraram suspeita de parcialidade:
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Anulação das condenações de Lula (Operação Lava Jato) por questões processuais, permitindo sua candidatura em 2022.
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Julgamentos que invalidaram sentenças da Lava Jato e decisões de Sérgio Moro.
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Alinhamento visível de certos ministros a determinados grupos políticos.
Isso alimentou a percepção de que o STF favorece determinados partidos ou lideranças — especialmente nos embates contra Jair Bolsonaro e a direita.
4. Exposição Pública e Personalização dos Ministros
A atuação midiática de ministros contribuiu para a perda de sobriedade institucional, como:
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Participações frequentes na imprensa e redes sociais.
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Uso de linguagem política ou provocativa em decisões e votos.
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Presença em eventos internacionais e nacionais com forte conotação ideológica.
Ministros como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli se tornaram figuras públicas altamente conhecidas — e também alvos diretos de críticas.
5. Descompasso com a Opinião Pública
Algumas decisões do STF contrariaram expectativas populares, como:
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A liberação de “saídas temporárias” de presos.
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A descriminalização do porte de drogas (caso da maconha).
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A revogação de prisões em segunda instância (que favoreceu condenados como Lula e outros da Lava Jato).
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A derrubada de leis estaduais ou municipais sobre temas morais, como “ideologia de gênero”, religião, aborto ou escolas cívico-militares.
Essas ações ampliaram a percepção de que a Corte está “desconectada” da sociedade, agindo de forma elitista ou contra valores tradicionais.
6. Tensão com o Legislativo e o Executivo
O STF se envolveu em conflitos institucionais intensos com os outros dois poderes:
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Foi protagonista de decisões que enfraqueceram ou barraram ações do Executivo federal durante o governo Bolsonaro.
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Interveio em pautas legislativas, como marco temporal indígena, regras eleitorais e reformas tributárias.
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Sofreu críticas diretas de parlamentares e até de presidentes da República, algo inédito na Nova República.
Isso alimentou discursos de ruptura institucional e a ideia de que o Judiciário atua como “poder supremo” acima dos demais.
7. Percepção de Impunidade e Proteção à Casta Política
Outra crítica recorrente é que o STF protege políticos influentes, especialmente com decisões que:
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Arquivam processos de senadores e deputados.
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Prescrevem ou anulam ações penais por questões formais.
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Adiam julgamentos indefinidamente.
A população vê isso como um sinal de impunidade seletiva, reforçando o descrédito da Justiça como instrumento de igualdade.
Para reverter esse cenário, seria necessário restabelecer limites claros entre os poderes, reduzir a exposição midiática e reformar o sistema de controle do Judiciário.
Rodrigo Franco