A atuação do Judiciário brasileiro, em especial do Supremo Tribunal Federal (STF)

A atuação do Judiciário brasileiro, em especial do Supremo Tribunal Federal (STF), tem sido alvo de fortes críticas e debates no cenário político nacional. Embora o STF tenha papel fundamental na manutenção da Constituição e da democracia, uma série de decisões, comportamentos e embates com outros poderes contribuíram para a queda de sua credibilidade perante parte significativa da sociedade.

A seguir, apresento uma análise detalhada das razões que levaram a esse desgaste:

1. Ativismo Judicial e Intervenção em Questões Políticas

O STF tem sido acusado de adotar uma postura de ativismo judicial, ou seja, de extrapolar suas funções constitucionais e interferir diretamente em decisões que deveriam ser do Legislativo ou do Executivo. Exemplos:

• Suspensão de indicações políticas

• Decisões sobre regras eleitorais e liberação de candidaturas.

• Imposição de normas sobre vacinas, passaporte sanitário e fechamento de igrejas — temas sensíveis, em que setores conservadores viram excesso de poder.

Isso gera a percepção de que ministros decidem segundo convicções pessoais e não com base estritamente na Constituição.

2. Inquéritos Controversos e “Poder de Polícia”

O STF criou e conduziu inquéritos de ofício, como:

• Inquérito das Fake News (relator: Alexandre de Moraes).

• Inquérito dos atos antidemocráticos e das milícias digitais.

Esses inquéritos são considerados problemáticos por vários juristas porque o STF acumulou as funções de vítima, investigador, acusador e julgador, contrariando o princípio da imparcialidade.

Além disso, o STF autorizou buscas e prisões de influenciadores e políticos críticos à Corte, muitas vezes sem denúncia formal do Ministério Público. Isso levantou críticas por cerceamento da liberdade de expressão.

3. Decisões Percebidas como Políticas ou Partidárias

A politização da Corte é um dos principais pontos de crítica. Exemplos que geraram suspeita de parcialidade:

• Anulação das condenações de Lula (Operação Lava Jato) por questões processuais, permitindo sua candidatura em 2022.

• Julgamentos que invalidaram sentenças da Lava Jato e decisões de Sérgio Moro.

• Alinhamento visível de certos ministros a determinados grupos políticos.

Isso alimentou a percepção de que o STF favorece determinados partidos ou lideranças — especialmente nos embates contra Jair Bolsonaro e a direita.

4. Exposição Pública e Personalização dos Ministros

A atuação midiática de ministros contribuiu para a perda de sobriedade institucional, como:

• Participações frequentes na imprensa e redes sociais.

• Uso de linguagem política ou provocativa em decisões e votos.

• Presença em eventos internacionais e nacionais com forte conotação ideológica.

Ministros como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli se tornaram figuras públicas altamente conhecidas — e também alvos diretos de críticas.

5. Descompasso com a Opinião Pública

Algumas decisões do STF contrariaram expectativas populares, como:

• A liberação de “saídas temporárias” de presos.

• A descriminalização do porte de drogas (caso da maconha).

• A revogação de prisões em segunda instância (que favoreceu condenados como Lula e outros da Lava Jato).

• A derrubada de leis estaduais ou municipais sobre temas morais, como “ideologia de gênero”, religião, aborto ou escolas cívico-militares.

Essas ações ampliaram a percepção de que a Corte está “desconectada” da sociedade, agindo de forma elitista ou contra valores tradicionais.

6. Tensão com o Legislativo e o Executivo

O STF se envolveu em conflitos institucionais intensos com os outros dois poderes:

• Foi protagonista de decisões que enfraqueceram ou barraram ações do Executivo federal durante o governo Bolsonaro.

• Interveio em pautas legislativas, como marco temporal indígena, regras eleitorais e reformas tributárias.

• Sofreu críticas diretas de parlamentares e até de presidentes da República, algo inédito na Nova República.

Isso alimentou discursos de ruptura institucional e a ideia de que o Judiciário atua como “poder supremo” acima dos demais.

7. Percepção de Impunidade e Proteção à Casta Política

Outra crítica recorrente é que o STF protege políticos influentes, especialmente com decisões que:

• Arquivam processos de senadores e deputados.

• Prescrevem ou anulam ações penais por questões formais.

• Adiam julgamentos indefinidamente.

A população vê isso como um sinal de impunidade seletiva, reforçando o descrédito da Justiça como instrumento de igualdade.

Para reverter esse cenário, seria necessário restabelecer limites claros entre os poderes, reduzir a exposição midiática e reformar o sistema de controle do Judiciário.

Rodrigo Franco